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Fotos: Júnior Guimarães
O governador Ronaldo Caiado se reuniu com representantes de 21 entidades profissionais, na tarde desta quinta-feira (20/07), em Goiânia, para ouvir as demandas do setor de serviços e discutir os impactos da Reforma Tributária no segmento. No encontro, que foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o governador firmou o compromisso de levar os pedidos às discussões no Senado Federal.
“Hoje o prestador de serviço em Goiás é responsável por 84% da mão de obra do estado. Eu me preocupo com o estado como um todo. Essa proposta de Reforma Tributária é altamente comprometedora para o setor e nós temos os argumentos para levar esse debate para o Senado”, afirmou Caiado, que reiterou ainda a importância de os senadores ampliarem a discussão do texto para além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, ressaltou a coragem e conhecimento técnico de Caiado na discussão da Reforma e alertou para a oneração que o setor de serviços deve sofrer caso o texto seja aprovado da forma como está. Segundo ele, a nova alíquota, que ainda não tem uma definição exata, pode inviabilizar as atividades dos prestadores de serviços.
“Os profissionais liberais têm, hoje, uma carga tributária que varia de 11,33% a 15,33%. A expectativa é que a alíquota aumente para 35,8%, ou seja, a carga tributária está aumentando em mais de 100% e as entidades são todas atingidas”, afirmou Lara. As entidades representam os trabalhadores regulamentados que prestam serviço de maneira pessoal, como advogados, médicos, odontólogos, comerciantes, etc. Juntas, as 21 associações integram o Fórum Goiano de Conselhos Profissionais de Profissões Regulamentadas.
Carga tributária
De acordo com estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 7, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil deve ser o maior do mundo. Caiado lamentou a projeção do Ipea ao lembrar dos alertas que fez na Câmara dos Deputados sobre o aumento da carga tributária. “Aquilo que nós temíamos infelizmente está acontecendo”, ponderou.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Sucena Hummel, lembrou dos riscos para o consumidor e toda a cadeia produtiva. “No final, vai acabar impactando tanto no bolso do consumidor como diretamente nas nossas empresas.” A OAB-GO defende a criação de uma lei complementar para estabelecer um regime tributário específico para o setor de serviços.
Simplificação
A secretária de Estado da Economia, Selene Peres, alertou para a suposta simplificação proposta pela Reforma. Peres explicou que, ao concentrar os impostos no Conselho Federativo, os municípios menores serão penalizados e a fiscalização pode ficar comprometida. “Alguns dos grandes municípios têm máquinas de ISS organizadas, mas essa não é a realidade dos mais de 5,5 mil municípios do país. Então, estão levando toda a nossa arrecadação para a ponta e correndo o risco de que, se alguma coisa acontecer no percurso, por exemplo sonegação, o restante da cadeia produtiva não recebe”, explicou.
