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As eleições 2022 terminaram recentemente, pouco menos de um ano atrás cidadãos e cidadãs brasileiros foram as urnas para escolher quem seriam os representantes dos poderes executivo e legislativo da união, dos estados e do Distrito Federal, no entanto, o campo já é pavimentado para o próximo pleito que decidirá quem serão os eleitos para ocuparem as cadeiras do executivo e legislativo dos 5.568 municipais do país.
Mas você leitor já se perguntou qual o custo para que estes eventos sejam realizados e assim garantam o livre exercício do direito ao voto, mantendo de pé o estado democrático de direito? O DM tenta a partir de agora esclarecer para você os principais pontos que norteiam este ponto.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou no último dia 10 de agosto de 2023 a proposta de orçamento para realização do próximo pleito. A corte definiu que serão gastos o total de R$ 11,8 bilhões de reais para custear todo o procedimento de organização eleitoral (manutenção das unidades do TRE, urnas eletrônicas, despesas com pessoal, custas de julgamento de ações, etc). Deste montante, R$ 1.226.429,25 bilhão de reais serão destinados aos partidos políticos, por meio do “Fundo Partidário” para financiarem sus despesas e as campanhas de seus candidatos.
O chamado “Fundo Partidário” passou a ser responsável pelo custeio das campanhas eleitorais, como uma forma de proporcionar igualdade de oportunidades na corrida por uma vaga nas câmaras municipais e prefeituras. Além destes valores, há a previsão de repasse do chamado “fundão”, fundo especial para também custear as campanhas eleitorais, este, ainda está em discussão no congresso nacional, no ano passado (2022) ele chegou à casa dos R$ 5 bilhões de reais.
Na cidade de Goiânia, nas últimas eleições (2020) os candidatos ao cargo de prefeito tiveram como limite de gastos durante a campanha eleitoral o valor de R$ 6,4 milhões de reais para o primeiro turno e R$ 2.589.653,44 para o segundo turno. As cifras, foram correspondentes ao maior teto para gastos de todo o estado. Para o próximo pleito, os limites de gastos ainda não foram divulgados pelo TSE.
A lei nº13.878/2019 estabeleceu em seu artigo 18-C que o limite de gastos das campanhas dos candidatos à prefeito e vereador deverá ser equivalente aos limites outrora observados nas eleições de 2016, somados a atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, (IBGE) ou outro índice que o substitua.
Segundo informações do TSE, a definição de quanto cada unidade da federação (UF) deverá receber sobre o total previsto para gasto com o "Fundo Partidário" é calculado mês a mês, não sendo possível determinar neste momento uma cifra exata de quanto cada partido receberá para as próximas eleições.
A proposta definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi encaminhada ao Congresso Nacional que votará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024.
