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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende autorizar a comercialização de plasma humano pelo setor farmacêutico da iniciativa privada brasileira, avançou no Congresso Nacional. O projeto de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD/MS), pretende alterar o texto constitucional em vigor desde 1988, que regula a gestão de coleta e distribuição de sangue como exclusividade do Governo.
O plasma, nome dado ao líquido de cor amarelada composto de água, sais mineiras e outras proteínas, corresponde a mais de 50% do volume de sangue no corpo humano. Após coletado, ele pode ser utilizado para fabricação de medicamentos utilizados no tratamento de pessoas com doenças autoimunes, câncer, queimaduras, cirrose e etc.
Sob a atual permissão legal, apenas uma empresa do ramo tem autorização para realizar a produção de medicamentos com base no uso do plasma, a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia). Caso seja aprovada e sancionada a proposição, um cenário outrora visto no país nas décadas de 60 a 80 poderá voltar à tona, quando pessoas poderiam vender o próprio sangue.
A relatora da PEC no Senado, Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou parecer pela aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa revisora, e já recebeu apoio com um voto antecipado. Em outros países da américa latina a prática é permitida e de acordo com levantamento feito, movimenta cerca de R$ 10 bilhões de reais por ano.
“A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos (...) bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização, com exceção ao plasma.” § 4º da PEC do Plasma
Parlamentares governistas criticam veementemente a possibilidade da aprovação da pauta, a argumentação se dá sob a tese de prejudicar os bancos de sangue e criar uma casta privilegiada para acesso à medicamentos especializados.
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De acordo com a Hemobrás, outros métodos podem ser utilizados para a coleta do plasma, a exemplo da aférese, e por este motivo, toda a doação de sangue no país pode ser posta em risco. Neste caso, o sangue é bombeado para uma máquina onde é extraído o plasma e devolve ao corpo do doador apenas as hemácias e plaquetas.
A ministra da saúde, Dr. Nísia Trindade já se posicionou de maneira contrária a tese, segundo ela, o sangue se transformaria em uma mercadoria.
"O sangue não pode ser comercializado, não pode ter remuneração a doadores, isso foi uma conquista da Constituição [...] Estamos trabalhando para que o sangue não vire uma mercadoria” Nísia Trindade Ministra da Saúde
