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O projeto de lei nº 19711/24, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), confere o Título de Cidadania Goiana a Vicente Martins Prata Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).
De acordo com o autor da iniciativa, a honraria é um reconhecimento à trajetória e às significativas contribuições deste no âmbito do direito público e da representatividade institucional dos procuradores no Brasil. Essa proposta encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator deputado Coronel Adailton (SD).
Cruvinel anota que Vicente Braga, natural de São Paulo, tem currículo acadêmico e profissional extenso e respeitável. Graduado em direito pela Universidade de Fortaleza (2007), mestre em direito pela mesma instituição (2016) e doutor em processo pela Universidade de São Paulo (2021), ele também é pós-doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). “Sua sólida formação acadêmica, aliada à vasta experiência na área do direito público, com ênfase em processo civil, direito constitucional, administrativo e eleitoral, fazem dele uma referência no campo jurídico nacional”.
No âmbito profissional, Braga é procurador do Ceará, com atuação destacada nos tribunais superiores. Ele também é advogado e sócio-fundador do prestigiado escritório de advocacia Braga Lincoln Seixas Advogados. Além disso, contribui para a formação de novos profissionais como coordenador-geral do Curso de Especialização em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP/ESNAP) e atuou como professor de direito tributário e em módulos de especialização na Unichristus.
O deputado afirma que a experiência de Vicente Braga como ex-procurador da Fazenda Nacional em São Paulo e sua atuação como membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstram sua relevante participação na formulação e execução de políticas públicas. Evidencia também sua dedicação para com o fortalecimento da Justiça e a defesa dos interesses públicos.
Entretanto, segundo Virmondes, é como presidente da Anape que o homenageado tem realizado uma das suas contribuições mais relevantes para o Estado de Goiás. “Sob sua liderança, a instituição tem desempenhado um papel crucial na valorização dos procuradores do Estado, reforçando a importância dessa categoria profissional na defesa do interesse público e na eficiência da administração pública. A Anape, por meio de diversas iniciativas, tem contribuído de forma significativa para o aprimoramento das carreiras jurídicas, especialmente no que tange à modernização da gestão pública e à defesa de prerrogativas dos procuradores, o que reflete diretamente na melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o deputado, o reconhecimento proposto pelo seu projeto transcende as atividades profissionais do homenageado, destacando seu compromisso com a sociedade brasileira e, em especial, em Goiás. “Vicente Braga tem se dedicado ao fortalecimento institucional, à valorização da advocacia pública e ao aprimoramento da gestão pública, justificando plenamente a concessão do Título de Cidadania Goiana”, concluiu.
