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Geraldo Alckmin e Alexandre Padilha: governo Lula libera recursos para cobrir perdas
O presidente interino, Geraldo Alckmin e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmaram, nesta terça-feira feira (28), que será enviado ainda neste ano o crédito extraordinário para compensar Estados e municípios por perdas decorrentes de redução na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Do total, R$ 6,3 bilhões compensam a queda nas transferências aos fundos de participação dos entes federados.
Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).
Na quarta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação. O texto também abre um crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de 8 ministérios. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês.
Alckmin e Padilha discursaram em evento da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), em Brasília. Também participaram autoridades como o presidente da Caixa, Carlos Vieira, o 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a vice-governadora do GDF, Celina Leão, e o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT).
Cooperação
Alckmin afirmou que a cooperação entre Estados, municípios e o governo federal é uma das bases do federalismo. “Quando mais descentralizarmos e fortalecermos a federação, mais ganha o povo”, disse. Segundo o político, o Brasil é protagonista em 3 grandes temas atuais: segurança alimentar, segurança energética e mudanças climáticas.
Já Padilha afirmou que o país chegará ao final de 2023 com a inflação dentro da meta estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), de 3,25%, e com uma taxa de desemprego menor que 8%.
“Vamos chegar ao final do ano com a inflação controlada e dentro da meta, e com taxa de desemprego menor do que 8%, mostrando que é possível o Brasil voltar a tomar o rumo certo”, disse o ministro.
A prévia da inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulou 4,84% em 12 meses, patamar acima da meta de inflação, de 3,25% com tolerância para chegar a 4,75%.
Já a taxa de desemprego do Brasil, caiu para 7,7% no 3º trimestre de 2023. É o menor nível desde o ciclo encerrado em fevereiro de 2015, quando foi de 7,5%. Ao considerar o mesmo período, foi a taxa mais baixa desde 2014 (6,9%). Em números absolutos, o desemprego atingia 8,3 milhões de brasileiros no período.
“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios.
Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”.
