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Implementado em 2020, o Programa Entrega Legal, que permite que casais que não desejam criar seus filhos possam entregá-los ao Poder Judiciário para adoção, em total sigilo e sem qualquer julgamento, ainda tem números baixos tanto no Brasil quanto em Goiás. Do início do programa até 2022, 28 pessoas fizeram a entrega no Juizado da Infância e Juventude de Goiânia. Esse ano, 5 mulheres entregaram seus filhos à justiça e outras duas estão em acompanhamento. No Brasil, a adesão também é baixa. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que de 2020 a maio de 2022 foram registradas apenas 2.734 entregas em todo o País.
Para dar maior visibilidade ao programa, o Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia se valerá do Dia Nacional da Adoção, lembrado no dia 25 de maio, para promover a Semana da Adoção em Goiânia, com ações de divulgação tanto do Entrega Legal quanto das regras para se adotar uma criança, conversando diretamente com o público em locais de grande circulação na capital, entre os dias 22 e 27.
“A Semana da Adoção é uma iniciativa importante para conscientizar a população sobre a importância do Entrega Legal, que é um programa sigiloso, que atende todos os públicos e não apenas aqueles que possuem dificuldades econômicas, além de uma forma honesta de proporcionar uma nova família e um lar amoroso para aqueles que mais precisam”, afirmou a titular do Juizado, Maria Socorro Afonso Silva, segundo quem o programa evita a adoção à brasileira, que é ilegal e coloca muitas crianças em risco, além de evitar os cada vez mais numerosos casos de abandono e violência envolvendo crianças.
Programação
A Semana da Adoção contará com uma série de atividades executadas por agentes de proteção e equipe técnica. A programação inclui distribuição de materiais explicativos e orientações sobre o Entrega Legal em pontos estratégicos e de muita movimentação na cidade, como shoppings, aeroporto, rodoviária e terminais de ônibus coletivos, além de palestras e cursos.
Na segunda-feira, a ação será desenvolvida no Terminal Padre Pelágio, Rodoviária e Aeroporto. No dia seguinte, se repetirá na Rodoviária, Aeroporto e Cais Bairro Goiá. Na quarta-feira (24), a juíza Maria Socorro Afonso Silva, titular do Juizado, fará palestra sobre as inovações no processo de Adoção na Ordem dos Advogados do Brasil de Aparecida de Goiânia. Além disso, haverá orientação e entrega de materiais sobre adoção e Entrega Legal na rodoviária e aeroporto.
Já no dia 25, quinta-feira, será realizada a preparação psicossocial e jurídica dos pretendentes à adoção, com o Módulo Jurídico. Neste dia, os agentes do Juizado farão a orientação do público e entrega de materiais na rodoviária, aeroporto e em um centro comercial. Na sexta, a iniciativa para orientação e entrega de materiais será realizada na rodoviária, aeroporto e centros comerciais.
O encerramento da Semana da Adoção será no sábado (27), às 9 horas, no Parque Flamboyant, com a participação da equipe técnica e Divisão de Agentes de Proteção.
