Home / Política

POLÍTICA

Quatro estados extrapolam limite de gastos com pessoal, aponta relatório do Tesouro Nacional

RN, RR, AC e MG estão acima do máximo permitido pela lei, revela análise do Tesouro Nacional

Foto: Adriano Machado/Reuters Foto: Adriano Machado/Reuters

Um novo relatório do Tesouro Nacional aponta que quatro estados brasileiros ultrapassaram o limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal no segundo quadrimestre de 2023.

Segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), divulgado nesta segunda-feira (23), os estados que registraram percentuais acima dos 49% permitidos foram:

  • Rio Grande do Norte (57,76%);
  • Roraima (51,61%);
  • Acre (49,92%) e;
  • Minas Gerais (49,62%).

Além disso, Roraima também excedeu o teto de 3% para despesas com o legislativo estadual, atingindo 3,41% no período. Outro estado que ultrapassou esse limite foi Alagoas, com 3,71%.

O RGF é uma publicação trimestral do Tesouro Nacional que analisa indicadores fiscais dos estados, como endividamento, garantias de empréstimos e disponibilidade de caixa. Os dados levantados servem para monitorar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Procurados, os governos do Acre, Roraima e Rio Grande do Norte não comentaram os dados até o momento. Já Minas Gerais atribuiu o aumento nos gastos à queda na arrecadação do ICMS após mudanças implementadas pelo governo federal em 2022.

Leia também:

edição
do dia

Capa do dia

últimas
notícias

+ notícias