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A Câmara dos Deputados aprovou, com 272 votos a favor e 140 contra, um requerimento de urgência que acelera a discussão sobre um projeto de lei crucial para a promoção da igualdade racial no Brasil. O projeto, que visa aumentar a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais de 20% para 30%, pode ser votado nas próximas horas ou no início da próxima semana.
A proposta não apenas prorroga por mais dez anos a política de cotas, que expirou em junho deste ano, mas também amplia o percentual de vagas reservadas. Essa iniciativa é vista como uma resposta necessária à sub-representação racial no serviço público brasileiro. A relatora do projeto, deputada Carol Dartora (PT-PR), enfatizou que a aprovação representa um passo significativo em direção à inclusão e à representatividade nos serviços públicos, afirmando que "não é possível viver em um país onde a população não se vê refletida no serviço público".
O projeto estabelece que candidatos que se autodeclaram como pertencentes a grupos raciais beneficiados pelas cotas poderão concorrer tanto nas vagas reservadas quanto na ampla concorrência. No entanto, se forem aprovados na ampla concorrência, não ocuparão as vagas reservadas. Além disso, o texto prevê sanções rigorosas para casos de fraude na autodeclaração, incluindo a eliminação do candidato do concurso.
O debate em torno do projeto gerou reações polarizadas entre os parlamentares. Enquanto defensores argumentam que as cotas são essenciais para corrigir desigualdades históricas, opositores, como o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), alegam que a medida representa uma forma de discriminação reversa. O deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) expressou preocupações semelhantes, afirmando que a política pode levar à marginalização de outros grupos sociais.
Com o apoio do governo e articulações estratégicas lideradas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há uma expectativa crescente de que o projeto seja sancionado rapidamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sanção ocorreria em um momento simbólico, próximo ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, reforçando o compromisso do governo com a promoção da igualdade racial.
