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A Câmara dos Deputados colocou em votação na Comissão de Previdência, Assistência, Infância, Adolescência e Família, o Projeto de Lei 580/2007 de autoria do ex-deputado federal Clodovil Hernandes (PTC/SP). O PL recebeu o anexo de outros 8 projetos correlatos, no entanto, o relator Deputado Pastor Eurico (PL/PE), considerou como válido apenas um, que busca alterar o Código Civil Brasileiro a fim de proibir a realização de casamentos entre pessoas do mesmo gênero. A sessão de apreciação do tema ocorre na tarde desta terça-feira, 19.
Com um
plenário repleto de militantes e ativistas dos direitos humanos e cidadania de
pessoas LGBTI+, a sessão foi marcada por um clima tenso, a começar pelo atraso
de mais de 2 horas mesmo após formação do quórum necessário para o início.
Gritos com palavras de ordem deram o tom que permeou o tempo em que se aguardou
pelo início da famigerada votação.
“Nem
um passo a trás, você tira meus direitos e eu tiro a sua paz” bradaram
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Parlamentares
governistas e da oposição, tentaram estabelecer um entendimento que pudesse desembaraçar
o imbróglio construído pelo descumprimento de um acordo firmado, em que a
votação da pauta que pode pôr fim ao casamento civil igualitário, não ocorreria
sem a realização de uma audiência pública. Conforme apuração, o presidente da Comissão
Fernando Rodolfo (PL/PE) teria antecipado a apreciação.
Em
conversa com o Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) ele afirmou:
“Na semana passada foi aprovada a convocação de uma audiência pública, por consenso, sobre o projeto, logo só faria sentido fazer primeiro a audiência e depois a votação do projeto, só que de maneira estranha o presidente, o presidente não marcou a audiência, e marcou a sessão para votação do projeto, eu considero isso incoerente” Dep. Federal Pastor Henrique Vieira
O
chamamento da votação ocorre no mesmo dia em que está previsto o lançamento da Frente
Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos LGBTI+ e da realização do XX Seminário
LGBTI+ do Congresso Nacional. Oque de acordo com Vieira, é considerado “muito
mais do que deboche”.
“Acho que esse projeto independente da votação ser hoje ou não, mais do que deboche, deboche é pouco. O mérito do parecer apresentado é preconceituoso, é discriminatório, não reconhece a dignidade humana e os direitos das pessoas LGBTI’s. Deboche é pouco, na verdade para o conteúdo do projeto eu considero muito ofensivo, muito intolerante e violento”. Dep. Federal Henrique Vieira (Psol/RJ)
