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Lideranças do centrão articulam, de forma reservada, a possibilidade de a Câmara dos Deputados votar favoravelmente à suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de integrar o núcleo central de uma organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado após as eleições de 2022.
A denúncia foi acolhida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de março. Além de Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas são alvos da acusação. Conforme prevê a Constituição, a Câmara pode deliberar pela suspensão de processos penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. A decisão deve ocorrer no prazo de até 45 dias após a notificação da Casa Legislativa.
O deputado Ramagem foi diplomado em dezembro de 2022. Diante disso, o STF notificou o Congresso Nacional sobre a abertura da ação penal. Segundo o regimento interno do Supremo, a publicação do acórdão do julgamento — passo necessário para a abertura formal do processo — pode levar até 60 dias. Nos bastidores, a expectativa é de que isso ocorra até a primeira quinzena de maio.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que a comunicação ao Legislativo deve abranger apenas os crimes supostamente cometidos por Ramagem após sua diplomação. “Considerando que o réu Alexandre Ramagem exerce hoje o cargo de deputado federal e que parte dos crimes a ele imputados ocorreram após sua diplomação, [...] deve ser oficiada a Câmara dos Deputados somente em relação a esses crimes cometidos após a diplomação”, afirmou.
Ramagem responde por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Segundo ministros do STF, não há definição clara sobre quais condutas ocorreram antes e quais ocorreram após a diplomação do parlamentar. A avaliação é que, se a Câmara decidir pela suspensão da ação, a medida deverá atingir apenas os crimes de menor gravidade, como os relacionados aos ataques de 8 de janeiro.
Nos bastidores da Câmara, interlocutores acreditam haver respaldo jurídico e político para a suspensão parcial da ação penal. Parlamentares próximos a Ramagem e aliados de Bolsonaro afirmam que a medida poderá amenizar a pressão por uma anistia mais ampla aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, reduzindo o desgaste entre os poderes.
Apesar disso, líderes de partidos de esquerda se posicionam contra a suspensão e avaliam que Ramagem não possui apoio político suficiente na Casa. Também consideram que há receio entre os deputados de um eventual atrito com o Supremo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já recebeu Ramagem para discutir o caso. Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), após reunião de líderes na última quinta-feira (3), Motta encaminhou o pedido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após análise do colegiado, o tema será submetido ao plenário, onde será necessário o apoio de ao menos 257 deputados para aprovação.
O PL protocolou formalmente o pedido de suspensão da ação penal na terça-feira (1º).
Nos últimos dias, lideranças do centrão também têm resistido à pressão de parlamentares bolsonaristas para pautar o projeto que concede anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Hugo Motta tem contado com o apoio de líderes partidários, que avaliam que o momento político não é propício para a votação da proposta. Apesar de haver maioria favorável nas bancadas, os líderes defendem que a discussão seja conduzida com cautela e evitam apoiar o requerimento de urgência para votação direta em plenário.
Em resposta, o PL iniciou a coleta de assinaturas individualmente entre os deputados. A legenda precisa reunir 257 assinaturas para garantir a tramitação em regime de urgência.
O presidente do PP, Ciro Nogueira, utilizou um grupo de mensagens da bancada para solicitar apoio à proposta. Segundo Sóstenes Cavalcante, 173 parlamentares já assinaram o requerimento. Também nesta sexta-feira (4), o presidente do PSD, Gilberto Kassab, declarou que liberou os deputados do partido para assinarem a urgência, ressaltando que “vai respeitar a posição de cada um”, uma vez que a bancada está dividida sobre o tema.
