O ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro ficaram em silêncio durante a oitiva que estava prevista para ocorrer na manhã desta quinta-feira, 31, na sede da Polícia Federal de Brasília. O depoimento seria realizado no âmbito da investigação que apura o esquema de venda ilegal de presentes recebidos durante as viagens oficiais da presidência à Arábia Saudita.
A defesa do casal apresentou documento como argumento a tese de que para este caso específico haveria a necessidade de o processo ser apreciado pela justiça de primeira instância, não havendo assim competência do Supremo Tribunal Federal para análise do fato. Segundo eles, a Procuradoria Geral da República (PGR) não se manifestou de maneira a confirmar que o autos devem permanecer com o STF.
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Em um dos trechos da petição apresentada, o advogado alega que o casal, fará uso do direito constitucional de permanecer em silêncio.
“No pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhes são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados” Petição da Defesa do Ex-presidente Jair Bolsonaro
Ainda segundo a documentação protocolada, os investigados optam por falar apenas em juízo, ou seja, durante o julgamento.
“Os peticionários optam, a partir deste momento, por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um Juiz Natural competente” Petição da defesa do Ex-presidente Jair Bolsonaro