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A PEC 6x1, de autoria da deputada Erika Hilton, visa extinguir a jornada de seis dias consecutivos de trabalho com um dia de descanso, reduzindo a carga semanal de 44 para 36 horas, em até quatro dias trabalhados. A proposta já conta com 195 assinaturas, ultrapassando o mínimo de 171 necessárias para tramitação na Câmara dos Deputados.
Ela busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, oferecendo mais tempo para descanso e qualificação. A mobilização do movimento "Vida Além do Trabalho" e a articulação política foram essenciais para conquistar o apoio parlamentar. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em entrevista ao Diário da Manhã, o deputado federal José Nelto abordou a PEC que propõe a redução da jornada de trabalho para quatro dias, com três de descanso, e expôs os desafios e implicações que tal medida traria para trabalhadores e empresários. Segundo ele, a proposta surgiu em meio a um cenário político acirrado e busca fomentar um debate profundo sobre a legislação trabalhista, que ele considera essencial.
Nelto destacou que o tema é complexo, pois envolve custos e mudanças na relação entre empregador e empregado, comparando com legislações em outros países. No Brasil, argumentou ele, a carga tributária alta já onera o empresário, e uma redução na jornada poderia resultar em aumento de custos e, consequentemente, dos preços para o consumidor final. O deputado também lembrou que, ao adaptar uma nova jornada, empresas precisariam de mais mão de obra, o que geraria encargos adicionais, impactando os pequenos negócios e o custo de produtos essenciais, como o pão e o leite.
Ele ressaltou a importância de um amplo debate no Congresso, ouvindo todas as partes envolvidas, para que se chegue a um meio termo que seja bom tanto para o trabalhador quanto para o empresário. “Se depender de mim, o trabalhador trabalhava três dias por semana, dois dias por semana, ia fazer hora extra”, afirmou. O parlamentar concluiu dizendo que o ano de 2024 será de discussões intensas sobre o tema, e que a PEC, em sua forma atual, não deve ser aprovada sem ajustes significativos.
Deputado Federal José Nelto afirma: PEC da Redução de Jornada não passa do jeito que está
Além da opinião do deputado federal José Nelto, ouvimos também o advogado Plínio Carlos, que compartilhou uma análise abrangente sobre os impactos da PEC da redução da jornada de trabalho. Segundo ele, a proposta tem o potencial de trazer benefícios significativos para os trabalhadores, uma vez que o novo modelo de quatro dias de trabalho com três dias de descanso poderia aumentar a produtividade, conforme apontam alguns estudos.
No entanto, Plínio ressalta que a medida também gera desafios financeiros consideráveis para as empresas, que poderiam ter de contratar mais funcionários para cobrir os dias adicionais, elevando os custos com FGTS e contribuições previdenciárias. Ele alerta ainda que, caso empresários não adaptem suas práticas, há a possibilidade de um aumento nas demandas judiciais. Para o advogado, é essencial buscar um equilíbrio que atenda às necessidades dos trabalhadores sem comprometer a sustentabilidade financeira das empresas e o desenvolvimento econômico do país.
