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Na próxima quinta-feira (25), às 9h, será instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Deputados e senadores se reunirão para apurar os ataques que resultaram na invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. As informações são da Agência Brasil.
Inicialmente, os trabalhos da comissão terão duração de seis meses. A composição da comissão contará com 32 membros titulares, sendo igualmente dividida entre deputados e senadores. A maioria dos partidos já indicou seus representantes.
Caso a composição da comissão ainda não esteja completa durante a instalação, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciar os nomes restantes. Após a instalação, será realizada a escolha do presidente e do relator da comissão.
Supremo Tribunal Federal
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para tornar réus 795 indivíduos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. Além disso, outro bloco com 250 denúncias está sendo analisado pelo plenário virtual do STF, uma modalidade no qual os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem a necessidade de deliberação presencial.
Até o momento, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques têm votado contra. Eles argumentam que as denúncias não conseguiram individualizar adequadamente a conduta das pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Além disso, há divergências quanto à competência para julgar esses casos, alegando que deveriam ser remetidos para a primeira instância da Justiça Federal.
Também já foram aceitas denúncias contra 220 pessoas acusadas de incitar os atos golpistas. A maioria dessas pessoas foram presas em frente ao Quartel-General do Exército, onde pediam intervenção militar em decorrência do resultado das eleições. Essas pessoas também respondem por outros crimes, como associação criminosa.
No total, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.
Blocos parlamentares
O bloco parlamentar da Resistência Democrática, composto pelos partidos PSB, PT, PSD e Rede, indicou os seguintes senadores: Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSB-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Do bloco Vanguarda, formado pelo P e Novo, foram indicados os senadores, Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
No bloco Aliança, composto por PP e Republicanos, foram indicados os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Pelo bloco União, que reúne PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota, foram indicados os deputados Arthur Maia (União-BA), Duarte (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Um cargo ainda está vago.
No bloco formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, foram escolhidos os deputados Rodrigo Gambale (Podemos-SP), Paulo Magalhães (PSD-BA) e Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e há um cargo vago.
O PL indicou os deputados André Fernandes (CE), Delegado Ramagem (RJ) e Filipe Barros (PR).
O bloco formado por PCdoB, PT e PV escolheu os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O PSOL escolheu a deputada Erika Hilton (SP).
O bloco parlamentar Democracia, composto por PDT, MDB, PSDB, Podemos e União, possui seis vagas, mas ainda não fez indicações.
CPIs
Com a instalação desses colegiados, o Congresso Nacional terá quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em funcionamento. Três delas são exclusivas da Câmara dos Deputados: a CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), a CPI das apostas esportivas e a CPI das Americanas.
As CPIs das Americanas e do MST serão compostas por 27 titulares e igual número de suplentes. Já a terceira comissão terá 34 titulares e 34 suplentes. Essas comissões têm poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos mediante voto da maioria dos integrantes.
CPI do MST:
A CPI do MST foi criada para investigar o “real propósito das invasões, assim como seus financiadores”. Entre os membros titulares desse colegiado, estão deputados de partidos como PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos e PSDB. Os partidos de esquerda são representados pelas deputadas do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ). O deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) será o presidente da comissão, e o deputado Ricardo Salles (PL-SP) será o relator.
CPI das Americanas:
Em janeiro, o grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas de R$ 43 bilhões, o que levou à aceitação do pedido de recuperação judicial pelo Judiciário. Esse grupo é composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global, responsáveis por marcas como Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime e Hortifruti, entre outras. O deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) será o presidente da comissão, e o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) será o relator.
CPI do Futebol:
Investigações conduzidas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) revelaram a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022, além de partidas de campeonatos estaduais. Segundo o MPGO, os jogadores envolvidos recebiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas, beneficiando os apostadores. O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) será o presidente da comissão, e os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Daniel Agrobom (PL-GO) e Ricardo Silva (PSD-SP) serão os vice-presidentes. O requerimento de criação da CPI é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que também será o relator da comissão.
