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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19/12) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A proposta mantém a meta de déficit zero para o ano que vem, conforme defendido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A votação ocorreu de forma semipresencial, permitindo que parlamentares votassem remotamente via aplicativo. A opção visa garantir o quórum para as votações.
O relator, deputado Danilo Forte (União-BA), manteve a definição de prazos para empenho de emendas parlamentares impositivas, individuais ou de bancada. Foi instituída uma trava de R$ 23 bilhões para limitar contingenciamentos.
O valor reservado para emendas bateu recorde de R$ 49 bilhões, sendo R$ 25 bi para individuais e R$ 12,5 bi para bancada. Foram retirados os prazos para emendas de comissão, mantendo-se destinação mínima de 0,9% da receita líquida de 2022.
Inicialmente, o relator havia incluído o Sistema S no Orçamento da União, mas recuou alegando que a mudança traria mais transparência aos recursos públicos destinados às entidades.
