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Após repercussão negativa vereadores revogam lei do “Dia do Patriota”

Legislação comemorava o dia 8 de janeiro, data em que as sedes dos 3 poderes da República foram atacadas

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Após grande repercussão negativa quanto a aprovação da lei que instituía o dia 8 de janeiro como “Dia do Patriota” na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Vereadores buscaram entendimento para aprovarem a revogação do texto. A sessão que anulou a data comemorativa ocorreu na última segunda-feira, 28 de agosto.

No mesmo dia, pela manhã, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendeu ao pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para declarar inconstitucional a promulgação da referida lei. De acordo com o Ministro, o texto feria os princípios básicos da Constituição Federal, ao instituir como data de celebração, o mesmo dia em que as sedes dos três poderes da República foram atacadas em uma frustrada tentativa de golpe de estado.


		Após repercussão negativa vereadores revogam lei do “Dia do Patriota”
Felipe Sampaio/STF


“Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam” Ministro Luiz Fux

A proposição de revogação foi apresentada pela vereadora Karen Santos (PSOL), e encontrou apoio da ampla maioria dos parlamentares. A análise ocorreu de forma extraordinária e em regime de urgência, sem a necessidade de análise pelas comissões da casa legislativa. Nenhuma manifestação foi proferida no plenário. A votação obteve como placar final 31 votos favoráveis e 1 abstenção.

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