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A Casa Alta do Congresso, Senado Federal, aprovou na noite da última terça-feira, 24, o projeto de lei que determina ampliação dos beneficiários da Lei de Cotas para o ensino público federal. O texto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, não sofreu alterações e agora será encaminhado ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção ou veto.
Com a aprovação, o texto da Lei 12.711/2012 passa também incluir a população de pessoas quilombolas como beneficiários. A determinação atual estabelece a reserva de 50% das vagas para acesso a universidades e institutos federais para estudantes oriundos de escolas públicas. A atualização anual do percentual de pessoas pretas, pardas, quilombolas, pessoas com deficiência, indígenas, também está prevista.
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Critérios raciais, passarão a ser aplicados em vagas que observam como critério a renda familiar e as vagas gerais, assim, todos os candidatos aptos ao benefício só serão considerados para tal caso não sejam aprovados no critério geral de concorrência ampla.
No que se refere ao contexto socioeconômico, o texto passa a prever que estudantes oriundos escola pública, pertencentes a famílias com renda máxima de até um salário-mínimo por pessoa, R$ 1.320,00, e não mais um salário-mínimo e meio, estarão dentro dos critérios estabelecidos para usufruir do benefício.
A ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, comemorou a aprovação em publicação feita nas redes sociais. Para ela, trata-se da maior ação reparadora do país.
“Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!” Aniele Franco Ministra da Igualdade Racial
Segundo a nova redação, passa a ser obrigatória a produção e divulgação de relatórios avaliativos do referido programa a cada 10 anos.
