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O Projeto de Lei 2762/24, apresentado pelo Poder Executivo, visa criar a Política Nacional de Cuidados, uma medida que pretende igualar a divisão das tarefas domésticas e de cuidados entre homens e mulheres no Brasil. O texto é analisado pela Câmara dos Deputados e foi desenvolvido por um grupo de trabalho interministerial com a participação de 17 ministérios, além de estados, municípios e acadêmicos.
A principal preocupação do projeto é abordar a desigualdade de gênero no tempo dedicado ao cuidado não remunerado, como o trabalho doméstico. Segundo dados do IBGE de 2022, as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a essas atividades, enquanto os homens investem apenas 11,7 horas.
Essa diferença aumenta a chamada “pobreza de tempo”, que afeta diretamente a vida econômica das mulheres, limitando suas oportunidades de educação, formação profissional e inserção no mercado de trabalho.
A proposta do governo para a Política Nacional de Cuidados
O projeto propõe não apenas a valorização do trabalho de cuidado, mas também a redistribuição e redução das tarefas não remuneradas, liberando tempo para as mulheres e permitindo uma participação mais equitativa na vida pública e econômica.
Ao igualar as responsabilidades, o projeto visa criar um ambiente onde tanto homens quanto mulheres possam compartilhar igualmente as tarefas de cuidado, promovendo, assim, uma sociedade mais justa e equilibrada.
A Política Nacional de Cuidados também chama ao envolvimento tanto o Estado como o setor privado na divisão do trabalho de cuidados. Dessa forma, o governo federal pretende não só aliviar a carga sobre as mulheres, mas também transformar a maneira como o trabalho de cuidado é visto e valorizado na sociedade brasileira.
