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Internos de uma clínica de reabilitação clandestina no bairro Residencial das Flores, foram resgatados na terça-feira, 9, em Anápolis, eles estavam internados de forma compulsória e em condições precárias. A ação resultou da operação de fiscalização e desinternação realizada por várias autoridades e órgãos.
No local, 15 pessoas estavam internadas de forma irregular, muitas delas em situação de cárcere privado. A clínica funcionava de maneira ilegal, capturando e internando compulsoriamente pessoas contratadas por familiares.
A Lei 11.343/2003, que regula a internação compulsória, permite essa prática apenas em situações excepcionais e com a devida formalização por um médico responsável, por no máximo 90 dias, e com comunicação imediata ao Ministério Público. Além disso, essa internação deve ocorrer em hospitais ou unidades de saúde, sendo proibida em clínicas de reabilitação.
Os responsáveis pela clínica podem enfrentar penas superior a cinco anos de reclusão. As vítimas foram identificadas e receberam apoio da assistência social do município de Anápolis e da Gerência de Saúde Mental, sendo encaminhadas para suas famílias.
