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A Justiça dos Estados Unidos autorizou o governo do presidente Donald Trump a exigir que imigrantes em situação irregular realizem um cadastro junto às autoridades. A medida passou a afetar diretamente estrangeiros que se encontravam no país na sexta-feira (11).
De acordo com a determinação, todos os imigrantes em situação irregular que estivessem no território norte-americano há mais de 30 dias deveriam efetuar o registro até a referida data. O procedimento exigia a coleta de impressões digitais e a apresentação de informações como endereço de residência. Aqueles que não compareceram às autoridades ficaram sujeitos à aplicação de multas e ao possível encaminhamento de processos judiciais.
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos havia anunciado a obrigatoriedade do registro em 25 de fevereiro. Na ocasião, o órgão informou que a ausência de cadastro seria considerada um crime, e que os imigrantes deveriam portar os documentos comprobatórios para evitar prisões e sanções financeiras.
Na quinta-feira (10), o juiz Trevor Neil McFadden autorizou o prosseguimento da política migratória proposta pela administração Trump. A justificativa do governo foi a de que a exigência se baseava em uma obrigação já prevista anteriormente na legislação.
Na sexta-feira (11), a secretária do Departamento de Segurança Interna, Kristi Noem, reforçou o prazo final para o cumprimento da medida. “O presidente Trump e eu temos uma mensagem clara para aqueles que estão ilegalmente em nosso país: saiam agora. Se saírem agora, podem ter a oportunidade de retornar e aproveitar nossa liberdade e viver o sonho americano”, declarou Noem, em comunicado oficial.
A secretária também afirmou: “O governo Trump vai aplicar todas as leis de imigração — não escolheremos quais leis aplicar. Precisamos saber quem está em nosso país, para garantir a segurança da nossa pátria e de todos os americanos.”
Segundo a nova diretriz, adolescentes que completarem 14 anos deverão se registrar e fornecer impressões digitais no prazo de até 30 dias após o aniversário, mesmo que já tenham sido cadastrados anteriormente. Além disso, pais ou responsáveis legais serão obrigados a registrar crianças menores de 14 anos.
A semana também foi marcada por embates judiciais envolvendo a política migratória do atual governo. Um dos episódios mais relevantes ocorreu na sexta-feira, quando o salvadorenho Kilmar Armando Abrego Garcia, portador de residência legal nos Estados Unidos, foi deportado, mesmo enfrentando risco de tortura em seu país de origem. O caso gerou repercussão e foi levado aos tribunais.
Na noite de quinta-feira (10), a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que Garcia seja autorizado a retornar ao território americano, em uma decisão considerada a maior derrota judicial do governo Trump até o momento. Apesar disso, a administração federal não se pronunciou sobre como pretende cumprir a decisão e reintegrar o imigrante ao país.
