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Os presidentes da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, e Carlão da Fox, da Associação Goiana de Municípios (AGM) anunciam paralisação das atividades das 246 prefeituras goianas para o próximo dia 14, como alerta à grave situação econômico-financeira vivida pelos municípios com a redução drástica de receitas públicas.
Os prefeitos irão realizar uma audiência pública, com a participação de representantes do TCE, TCM, Judiciário, Legislativo e do Governo Estadual para apresentação das dificuldades vividas pelas prefeituras e receber contribuição desses órgãos para que soluções sejam encontradas.
A paralisação dos prefeitos goianos é articulada nacionalmente, de forma conjunta, para expressar com integridade a seriedade das dificuldades vividas pelos municípios, pondera Naves. “Essa situação não pode continuar. O pacto federativo n~~ao está sendo feito e a corda arrebenta do lado mais fraco, os municípios. O Congresso e a União precisam enxergar essa realidade e socorrer os municípios brasileiro”.
O presidente da FGM, Haroldo Naves, que é prefeito de Campos Verdes e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (FGM), afirma que os municípios vivem uma crise estrutural. “Se não mudar nada, vamos chegar a mais de 80 por cento dos municípios no vermelho até o final do ano”.
Haroldo Naves lembra que a crise financeira se agravou devido ao crescimento das despesas e encargos, que tiveram aumento de 22%, enquanto houve queda nas receitas, que subiram apenas 8%, entre junho de 2022 e 2023. Isso, segundo o dirigente, tem ocorrido apesar de ter sido promulgada a Emenda Constitucional 128/2022, eu proíbe a criação de novos encargos para os municípios sem previsão da fonte de financiamento.
Nesse cenário, houve uma queda significativa n Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que se tornou, sustenta Haroldo Naves, uma das principais queixas dos prefeitos. “No Estado de Goiás, o índice de municípios no vermelho fica acima da média nacional justamente devido a judicialização do ICMS Ecológico”.
O presidente da FGM ressaltou que os médios e pequenos municípios têm sentido grande impacto e dificuldades no fechamento de suas contas justamente por serem mais dependentes do PM e do ICMS. “Em Goiás, 80 por cento das prefeituras são caracterizadas como de pqueno porte, recebendo apenas 0,6% e 1,2% do valor repassado pelo FPM”.
De acordo com o prefeito de Goianira, Carlão da Fox, presidente da Associação Goiana de Municípios, o crescimento do salário mínimo acima da inflação também fez com qu as despesas aumentassem, assim como o represamento de emendas parlamentares durante 2023, que foi de 64% menor do qu o último ano. “Não somente isso, também a contratação de especialistas durante a pandemia trouxe um aumento das nossas despesas municipais”.
Referindo-se à paralisação do dia 14 deste mês, o presidente Carlão da Fox diz que alerta não é de agora, mas ganha destaque quando a “situação se agrava, quando as contas não fecham e os gestores precisam escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos. Hoje, 51% dos Municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período”.
O prefeito de Goianira sustenta que a” cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade. Esse cenário motivou prefeituras a promoverem paralisações em Goiás e no país afora”.
