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Condenado a nove anos de prisão pela Corte de Cassação de Roma, considerada a última instância do poder judiciário Italiano, pelo crime de estupro contra uma jovem de origem albanesa, o ex-atleta da Seleção Brasileira foi convocado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, através de determinação da Presidente da Corte, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, a se manifestar sobre o pedido de homologação da sentença italiana para o cumprimento da pena no Brasil.
A convocação, segundo a corte, deve ser realizada de forma imediata.
De
acordo com o STJ, a fase de citação, é apenas a primeira fase do processo, e
cabe pedido de contestação por parte da defesa de Robinho.
O Tribunal expediu nota justificando a convocação, veja a íntegra:
"A ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou, novamente, a citação de Robinho, agora no endereço em que ele, segundo sua defesa, se encontra. Não se trata, portanto, de convocação do jogador, no sentido comum da palavra, mas no sentido de ter a oportunidade de se manifestar sobre o pedido apresentado pelo governo italiano. Diz a decisão: "Diante da petição apresentada pela defesa, informando endereço onde o requerido alegadamente pode ser encontrado, adite-se a carta de ordem encaminhada à Subseção Judiciária de Santos-SP, determinando-lhe que promova imediatamente a citação do requerido." A citação é a primeira fase do processo de homologação. Após a citação do jogador, se a defesa apresentar contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial”
