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O ITCD - Imposto Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, entrou para a lista das dívidas que podem ser amortizadas pelo programa Negocie Já, do Governo de Goiás. Contribuintes que possuem débitos com o estado têm até o dia 27 de outubro para aproveitar condições especiais de descontos e parcelamentos.
O programa oferece a possibilidade de quitar o ITCD com até 99% de desconto em juros e multas, em pagamentos à vista. Além disso, há a opção de parcelar o débito em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 100,00. Nesse caso, a redução de juros e multas pode variar entre 50% e 90%, dependendo do número de parcelas escolhidas.
Segundo dados da Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia, mais de 1.200 contribuintes que possuem Processos Administrativos Tributários (PAT) podem se beneficiar com o programa para quitar dívidas de ITCD, que somam um montante de R$ 459 milhões.
Para participar do Negocie Já, é necessário que o valor devido ao Estado seja referente a fatos geradores ou infrações ocorridas até 30 de junho de 2023. A adesão pode ser feita de forma online, através do site da Secretaria da Economia (goias.gov.br/economia/negocie-ja), ou presencialmente, mediante agendamento prévio no Portal de Serviços Expresso.
A tabela de parcelamento é contemplada com os seguintes descontos
- 99% – pagamento à vista
- 90% – pagamento em 2 a 12 parcelas
- 80% – pagamento em 13 a 24 parcelas
- 70% – pagamento em 25 a 36 parcelas
- 60% – pagamento em 37 a 48 parcelas
- 50% – pagamento em 49 a 60 parcelas
Desde 1º de abril, o programa renegociou R$ 3,2 bilhões com 136 mil contribuintes.
