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O Brasil é um país diverso, multifacetado, representado por uma miríade de seres humanos com as mais variadas caraterísticas. Neste cenário encontra-se a população LGBTI+, com um recorte especial para pessoas Trans e Travestis, que representam de forma objetiva como também no âmbito da sexualidade podem existir diferenças.
Compreendendo as especificidades que se fazem necessárias, o governo Federal, comandado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu hoje, 10 de março, um GT – Grupo de Trabalho, para discutir e apresentar proposições de mudanças nos campos “sexo” e “nome social” que compõe o modelo do novo RG - Registro Geral (o documento de identidade).
O novo modelo fora apresentado ainda no ano passado, em fevereiro, durante o governo de Jair Bolsonaro, e deve substituir gradualmente o modelo antigo até o mês de novembro, prazo que os municípios têm para aderirem à nova padronização.
De acordo com o decreto presidencial que regulamentou a nova norma, no novo RG deverão constar dentre outros itens, os campos, nome, filiação, nacionalidade, data de nascimento e sexo. O uso do nome social também será permitido caso seja solicitado pelo cidadão.
Tais mudanças geraram preocupação de entidades que atuam na luta pelos direitos de pessoas LGBTI+. Elas compreendem que a nova proposição apresentada ataca diretamente a dignidade de pessoas trans e travestis, ao tratar como obrigatória a inclusão dos campos “sexo” e “nome de registro civil”, antes do “nome social”.
Uma ação civil pública foi apresentada solicitando a suspensão da emissão do novo documento até que mudanças possam ocorrer.
De acordo com a Diretora Administrativa da Aliança Nacional LGBTI+, Rafaelly Wiesti, a decisão do governo em criar o GT é assertiva.
“Creio ser muito importante a criação deste grupo de trabalho. O quanto mais democrática for a discussão mais válida ela será. Temos diversas vitórias do movimento trans, mas existe um espaço muito grande, gritante, entre você conquistar esse direito e você efetivar ele.” Rafaelly Wiest - Aliança Nacional LGBTI
Rafaelly salienta que, o uso do termo “sexo” quando direcionado ao condicionamento dado a pessoa em seu nascimento, é um ponto bem sensível para a população de pessoas trans e travestis.
“Tratar deste ponto é uma questão bem sensível para a população de pessoas trans e travestis, já enfrentamos esta mesma questão com a emissão do passaporte. Até que a pessoa faça sua retificação de prenome e gênero, haverá esse desafio” reforça.
Wiest considera que há um termo correto a ser utilizado na emissão do novo documento, e crê que o GT instalado deve observar esta necessidade.
“É necessário que este grupo de trabalho pense em uma estratégia, para que haja o uso de um termo mais adequado. A meu ver deve ser ‘gênero’, que é como a pessoa se reconhece, se identifica. Não é válida uma política que se coloca para diminuir o preconceito e a discriminação, e apresenta o oposto, onde você tem um nome social (que é como a pessoa se identifica), mas o campo seguinte é o de sexo, descrevendo o que foi condicionado no nascimento da pessoa” Rafaelly Wiest/Aliança Nacional LGBTI+
O grupo de trabalho
terá duração de um mês, podendo ser prorrogado pelo mesmo período e contará com
representações de seis órgãos: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Casa Civil,
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ministério dos Direitos
Humanos, Receita Federal e Conselho Nacional dos Diretores dos Órgãos de Identificação
(Conadi).
