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Daniel da Concebra, Breno Sarpi (Advogado), Alessandro Cunha (CEO da BC Energia), Daniel Vilela (vice-governador de Goiás) , Rubens Fileti (Presidente da Acieg)
A reforma tributária foi o tema central de um painel promovido pela BC Energia na última terça-feira (13), na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O evento reuniu autoridades e representantes do setor produtivo goiano para discutir os impactos das propostas em debate no Congresso Nacional, com foco especial nas preocupações financeiras e jurídicas que a reforma pode trazer aos estados.
O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, abordou a questão sob a ótica política e destacou as resistências do governo estadual em relação às mudanças propostas. Ele enfatizou o papel do governador Ronaldo Caiado como um dos principais opositores à reforma, citando sua defesa da autonomia fiscal dos estados. "Do ponto de vista político, o governador Ronaldo Caiado é o principal debatedor contra a reforma tributária. Resistente e resiliente, ele traz a visão do nosso estado altamente produtor. Há uma grande possibilidade do ajuizamento de várias ações. Entendo que estamos sendo prejudicados com uma função garantida constitucionalmente, que é a autonomia fiscal", afirmou Daniel Vilela. Ele também levantou questões sobre a segurança jurídica que a reforma poderia impactar, questionando a homogeneidade das decisões judiciais no contexto da complexidade do sistema jurídico brasileiro.
Rubens Fileti, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), compartilhou suas preocupações em relação ao setor produtivo. Ele ressaltou a falta de diálogo com os setores diretamente afetados pela reforma. "A reforma tributária começou com vários parlamentares falando que seria boa, mas é algo que poderia ter mais audição do outro lado. Há a necessidade de desburocratizar, mas pode gerar uma verdadeira avalanche de ações judiciais com regras que não estão muito claras", comentou.
O CEO da BC Energia, Alessandro Cunha, anfitrião do evento, também abordou os impactos previstos para o setor produtivo, especialmente no que diz respeito ao custo da energia elétrica. Segundo Alessandro, o aumento dos preços pode ser uma das consequências diretas para os consumidores finais. "Haverá um grande impacto em preço e demanda. A respeito da energia elétrica, para o consumidor pessoa física deve ter um aumento do custo final. Não é um processo rápido, vai demorar alguns anos e a nossa legislatura vai mudar nesse tempo. Nós, empresários e empregadores, temos de estar atentos, acompanhando quem nos representa nessas discussões", explicou.
O advogado Breno Sarpi, responsável pela apresentação do painel, reforçou a ideia de que a reforma tributária pode levar a uma judicialização significativa. "Apesar de simplificar o sistema, deve haver uma grande judicialização. Na perspectiva política, há o prejuízo da autonomia dos estados, bem como para questionar os próprios conceitos inseridos. Temos uma complexidade muito grande para desatar nos próximos 10 anos", concluiu.
O debate trouxe à tona as diversas facetas e desafios que a reforma tributária apresenta, especialmente para estados como Goiás, que possuem uma forte base produtiva e estão atentos às implicações financeiras e jurídicas que poderão enfrentar nos próximos anos.
