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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 17, a lei que estende os prazos para estudantes finalizarem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças.
De acordo com a nova lei, as instituições de ensino superior devem garantir a continuidade do atendimento educacional e realizar os ajustes administrativos necessários para prorrogar os prazos por no mínimo 180 dias. Em casos de parentalidade atípica, a lei prevê a extensão desse período. A medida abrange tanto mães quanto pais.
Denominamos esse projeto de Mães Cientistas, pois sabemos que muitas mulheres, ao atingirem uma certa fase da vida, enfrentam o dilema entre continuar suas pesquisas acadêmicas ou cuidar de seus filhos. Esta é uma vitória para a ciência brasileira, para a educação e para as mulheres brasileiras.
A prorrogação cobre a conclusão de disciplinas e trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega das versões finais dos trabalhos ou a realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.
Em uma carreira competitiva como a acadêmica no Brasil, a constante pressão por produtividade frequentemente afasta as mães das universidades e da linha de frente na construção do conhecimento no país.
