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Foto: Reprodução/O Globo
O projeto de lei que visa regulamentar as apostas esportivas e outras formas de jogo online no Brasil foi anunciado com uma carga tributária significativa sobre as empresas de apostas, conhecidas como Bets.
Inicialmente sugerida pelo governo Lula, a taxa será mantida em 18%. Além disso, a tributação se estenderá a outros jogos online, como cassinos operados pelos mesmos sites de apostas, com uma taxa de 30% sobre os prêmios, incluindo o investimento inicial e os ganhos.
Este projeto está programado para ser votado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, após uma semana de discussões entre líderes partidários. O relator, Adolfo Viana (PSDB-BA), também confirmou a taxa inicial de R$ 30 milhões para a autorização de funcionamento dos sites.
A receita gerada pelo GGR (Gross Gaming Revenue), a taxa sobre a receita das empresas de apostas, será direcionada para diversos destinos, incluindo a Seguridade Social, o Ministério do Esporte, o Ministério do Turismo e parte do percentual para a Embratur.
Embora a Fazenda inicialmente estimasse que um mercado completamente regulado poderia gerar entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões por ano, o projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso prevê uma arrecadação de pouco mais de R$ 1,6 bilhão em 2024. A implementação desse projeto terá um impacto significativo no cenário de apostas e jogos online no Brasil.
