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Por José Maria Tomazela
Operações da Polícia Federal (PF) e de polícias locais têm se voltado contra irregularidades no registro de armas por colecionadores, caçadores e atiradores esportivos (CACs), o que tem facilitado o acesso a armamento por parte de criminosos. Diferentes investigações já atuaram em ao menos sete Estados nos últimos meses. Ontem, a PF prendeu quatro integrantes de uma quadrilha que fraudava o registro de CAC para obter armas e vendê-las ilegalmente. Os criminosos usavam as redes sociais para captar clientes. Na semana passada, outra operação apreendeu um arsenal, incluindo quatro fuzis, com um suspeito que teria obtido as armas por meio de CACs laranjas. Em julho, foi preso um falso CAC que repassava armas para o Primeiro Comando da Capital (PCC).
As ações ocorrem em um contexto no qual o número de armas registradas nas mãos de caçadores, atiradores e colecionadores já passa da casa de 1 milhão, segundo levantamento dos Institutos Igarapé e Sou da Paz. Desde o início do governo Jair Bolsonaro, a quantidade de armas para esse grupo aumentou 287%. O número de CACs subiu 474%, passando de 117.467 em 2018 para 673.818 até 1º de julho deste ano. A categoria pode adquirir de revólveres a fuzil, com direito a 60 armas, sendo 30 de uso restrito. Para colecionadores não há limite. O País tem hoje mais de 2 mil clubes de tiro.
INVESTIGAÇÃO
Ontem, a Operação Zona Cinza cumpriu 37 mandados de busca e apreensão e 11 ordens de suspensão de atividades econômicas, atingindo clubes de tiros e lojas de armas em três Estados: Pernambuco, Alagoas e São Paulo.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Caruaru (PE), onde as investigações tiveram início, em 2021. Na ocasião, apurou-se que um clube de tiro e uma loja de armas de um mesmo grupo davam cursos, serviços de conserto, manutenção e customização de armas de fogo sem licença da PF para atuar como armeiros.
Conforme a PF, durante a investigação foi identificada uma grande organização criminosa que falsificava documentos de CACs, dando aparência legal tanto para o comércio, quanto para o porte ilegal de armas de fogo. "O grupo utilizava pessoas jurídicas como instrumentos para produzir entrevistas, vídeos e outros conteúdos para difundir o nome da empresa, sobretudo por meio da internet, com publicidades ilegais para a venda. Com isso, estimulava o uso indiscriminado de armas de fogo e incitava a prática de crimes", disse, em nota. Ainda segundo a PF, a operação vai prosseguir para identificar outros envolvidos e apurar a execução de fraudes contra os sistemas dos órgãos públicos de fiscalização e controle.
FUZIS
Na Operação Oplá (arma, em grego), em Mato Grosso do Sul, um homem com registro de CAC foi preso no dia 5 de outubro, em Campo Grande, com quatro fuzis calibre 7.62, três pistolas 9 mm de fabricação americana com kit rajada, coletes balísticos e identificações falsas da Polícia Civil. As armas, achadas no porta-malas do carro, eram roubadas e seriam entregues a uma quadrilha suspeita de assaltos a bancos. Após a prisão, a Justiça Estadual expediu sete mandados de prisão na capital e em Maracaju, no interior, contra integrantes da quadrilha, incluindo outro CAC supostamente laranja.
Em julho, a PF prendeu em Uberlândia (MG) um homem que conseguiu, com documentos falsos de CAC, comprar sete armas, entre elas um fuzil e duas carabinas, para entregar à facção criminosa PCC. O acusado comprou o arsenal mesmo sendo réu ou investigado em 16 processos e inquéritos criminais. Entre as ações, ele respondia por homicídio qualificado, roubo, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
No mês passado, a Operação Registro Armado cumpriu mandados de apreensão contra despachantes do Exército brasileiro que fraudavam o sistema para conseguir registro para atiradores e caçadores de forma ilegal, em Goiânia (GO). Conforme o Exército, que colaborou com a operação, os despachantes foram suspensos e os CACs perderam os registros.
Já a Operação Confessio, realizada em fevereiro deste ano, no Rio de Janeiro, desarticulou um esquema de fraude documental para burlar a fiscalização e o controle na comercialização de armas de fogo. A quadrilha falsificava, inclusive, documentos usados no processo de compra de armas de fogo e munição pelos CACs em estabelecimentos comerciais.
FORNECIMENTO
Para a especialista Carolina Ricardo, diretora do Instituto Sou da Paz, a maior facilidade dada pelo governo para a aquisição de armas pelos CACs criou um canal de fornecimento de armas que pode ser usado para abastecer o crime organizado. "Temos visto uma certa recorrência de casos de operações em que são identificados desvios de armas feitos a partir da possibilidade de se registrar como CAC. Não estamos criminalizando a categoria", aponta.
Ela reforça que o número de armas liberado para a categoria atrai interesses de criminosos. "A quantidade de armas que um atirador desportivo pode comprar, incluindo fuzil semiautomático, e a quantidade que os colecionadores podem comprar, tudo isso passou a ser visto como uma facilidade por alguns grupos criminais."
Segundo a especialista, os fraudadores só conseguem fazer o registro como CAC porque o Exército, a quem compete fiscalizar, não tem estrutura para fazer uma fiscalização eficaz. "O banco de dados é muito frágil, tanto que a gente (ONG) solicitou esses dados e não conseguiu saber quantas pistolas 9 mm estão cadastradas, por exemplo, por município. Essa inteligência, sobre os dados que o Exército poderia gerar e não gera por falta de estrutura, é necessária." O Ministério da Justiça e o Exército não comentaram o tema ontem. Em outras oportunidades, o Exército destacou o esforço de fiscalização e a colaboração com autoridades investigativas em casos de transgressão das normas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
