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De 2013 a 2024, o Brasil registrou 38.092 boletins de ocorrência de violência contra médicos nos serviços de saúde públicos e privados. Dados sugerem que são nove novos casos por dia, em média; um a cada três horas.
As informações, coletadas pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) junto às polícias civis das 27 federações via LAI (Lei de Acesso à Informação), foram apresentadas pelo conselho nesta terça-feira (22).
Os estados de São Paulo (18.406), Paraná (3.935) e Minas Gerais (3.617) são os que registram mais casos de violência contra médicos.
Com 3.993 registros, 2023 foi o ano mais violento para os médicos. Os dados de 2024 são parciais --o CFM não soube dizer até qual mês foi feita a análise.
O levantamento traz detalhes sobre o tipo de violência sofrida (a maior parte refere-se a ameaças, vias de fato, perturbação do trabalho, lesão corporal, furto, injúria, desacato, calúnia e difamação), o local (hospital, clínica, consultório, posto de saúde), sexo e a idade da vítima.
No estado de São Paulo, a média de idade dos médicos que sofreram violência nos estabelecimentos de saúde é de 42 anos. Dos registros, 45% foram contra médicas.
"Precisamos de uma ação efetiva para proteger os profissionais de saúde envolvidos na assistência, nosso maior patrimônio", diz Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, presidente do CFM em exercício.
O estudo traz muitas lacunas devido à subnotificação de casos e à falta de padronização de dados desta natureza pelas 27 federações.
De acordo com o CFM, o Rio Grande do Norte não encaminhou as informações solicitadas. O Acre afirmou não ter os dados em sua base.
Milhares de casos de violência em estabelecimentos de saúde nos estados do Paraná, Mato Grosso e Rio de Janeiro deixaram de ser computados porque não havia confirmação do médico como vítima na maioria das ocorrências. A partir dos dados, o CFM fez uma estimativa mínima: um a cada dez casos envolvendo médico. O Rio Grande do Sul não conseguiu filtrar os casos no estado e forneceu dados de violência contra médicos no geral --a mesma estimativa mínima foi feita.
Outros estados não possuem a série histórica inteira. Em Alagoas há números a partir de 2021; Amazonas, de 2019 em diante; Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo estão sem dados de 2024; da Paraíba, só há informações dos dois últimos anos.
As 134 ocorrências registradas no Espírito Santo foram contabilizadas a partir de 2018. Os 117 casos do Tocantins referem-se aos últimos quatro anos. Em Rondônia, há apenas o total de registros de 2013 a 2024. Então, o número foi dividido igualmente. O Piauí totaliza 241 boletins de ocorrência desta natureza, mas só traz dados de 2016 e de 2019 a 2024.
Para Jeancarlo Cavalcante, terceiro vice-presidente do CFM, é lamentável que alguns estados não tenham esses registros policiais e que outros fazem apenas por estimativa, porque prejudica a formulação de políticas de combate à violência.
"Durante um tempo, fui presidente da Confederação Médica Ibero-Latino-Americana e já tinha conhecimento dessa realidade em outros países da América Latina. Esse trabalho do Conselho Federal de Medicina, de mapear a violência contra médicos, vai atrás de respostas. Por que que esses médicos são agredidos? É demora do atendimento? Algum problema na relação médico-paciente? A partir daí vamos buscar soluções. Só podemos agir sobre aquilo que conhecemos. Agora temos uma radiografia da violência contra médicos no Brasil", afirma Cavalcante.
A falta de integração de estatísticas policiais não é restrita ao Brasil. "Esse é um problema típico de um estado federal. Por exemplo, nos Estados Unidos há 18.600 polícias. Existem os mesmos problemas com o agravante de que cada estado tem um código penal diferente. E o Brasil tem, funcionando, 85 polícias, fora as guardas municipais", explica Renato Sérgio de Lima, diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
"É típico de um estado federado ter essa dificuldade de coordenação, de integração, de nomenclaturas. Mas o fato de ser típico não significa que não precisa ter. Não isenta da responsabilidade de estabelecer parâmetros mínimos para você chamar do jeito que quiser determinadas situações, mas que em todos eles, de qualquer maneira, eu precise ter esse trabalho de conversão para números comuns que possam ser mensurados ", afirma o especialista.
O CFM defende que gestores do SUS (Sistema Único de Saúde) e da área de segurança pública
adotem medidas efetivas para prevenir e combater à violência, sob pena de responsabilização de
negligência com relação a situações desse tipo.
A entidade também reforça a necessidade de o Congresso Nacional aprovar leis para punir de forma severa quem comete atos de violência nas unidades de saúde, melhora da infraestrutura de atendimento na rede pública para reduzir a tensão nas unidades, além de campanhas com foco no respeito aos profissionais.
Apenas Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco estão com a série histórica completa e sem problemas no levantamento. Os três somam 5.974 boletins de ocorrência de violência contra médicos, de 2013 a 2024.
O estudo também mostra que os hospitais e prontos-socorros (8.374), postos de saúde (3.319) e clínicas (3.151) foram os locais onde mais ocorreram agressões contra os médicos.
Segundo o CFM, o país possui 575.930 médicos ativos. Destes, 83.869 são registrados em
mais de uma federação, o que aumenta a densidade de 2,81 para 3,07 profissionais por mil habitantes.
