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Foto: Antonio Cascio/ REUTERS
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje, sexta-feira (6), sete réus acusados de envolvimento nos crimes ocorridos em 8 de janeiro. Esse julgamento acontece de forma virtual e vai até o dia 16.
Nesse formato, não há debate entre os ministros. Eles votam utilizando um sistema eletrônico.
A sessão começa com o voto escrito do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os outros magistrados apresentarão seus votos em sequência.
Durante a sessão, é possível solicitar mais tempo para análise (pedido de vista), o que suspende temporariamente o julgamento, ou solicitar que o caso seja discutido em uma reunião presencial com todos os ministros (destaque).
Os advogados podem se manifestar enviando vídeos nos processos.
Os réus que serão julgados por sua participação nos ataques de 8 de janeiro são:
- Reginaldo Carlos Begiato Garcia;
- Jorge Ferreira;
- Claudio Augusto Felippe;
- Jaqueline Freitas Gimenez;
- Marcelo Lopes Do Carmo;
- Fatima Aparecida Pleti;
- Edineia Paes Da Silva Dos Santos.
Cada ato será avaliado separadamente. Todos são acusados de participar do grupo que executou os atos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes.
As acusações incluem:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do estado democrático de direito;
- golpe de estado;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
As acusações foram feitas pela Procuradoria-geral da República (PGR).
Até agora, o STF julgou e condenou seis pessoas por estarem envolvidas nos atos, com penas variando de 12 a 17 anos. Três desses réus foram julgados em sessões presenciais e os outros três por meio de sessões virtuais.
Quem é quem
Reginaldo Carlos Begiato Garcia, morador de Jaguariúna (SP) e com 55 anos, afirmou durante seu interrogatório que sua intenção ao participar dos atos era pacífica, negando qualquer envolvimento em atos de depredação.
Ele explicou que buscou abrigo no Senado devido ao "conflito violento" do lado de fora. Garcia disse que dedicou seu tempo no local à oração e não testemunhou destruição ou danos ao prédio. Ele reforçou que não planejava um golpe ou a deposição do governo, apenas expressar seu descontentamento.
Arquivos de foto e vídeo em seu celular mostravam os eventos de 8 de janeiro. Sua defesa argumentou a insuficiência de provas para sua condenação, destacando que sua presença em Brasília visava participar de uma manifestação pacífica. Sua prisão foi revogada em 7 de agosto.
Jorge Ferreira, agricultor de Miracatu (SP) com 59 anos, relatou em seu depoimento que sua visita a Brasília no início de janeiro era para passear com um amigo. Ele afirmou que não tinha intenção de participar da manifestação e estava na Esplanada dos Ministérios no dia dos atos como turista, comprando uma camisa da seleção brasileira de ambulantes na região.
Ferreira acabou entrando no Palácio do Planalto, onde foi detido, e explicou que se uniu a pessoas orando no local. Ele declarou não ter objeções ao governo atual e acreditar na democracia brasileira. A defesa argumentou que a acusação contra Ferreira foi feita fora de contexto e de forma confusa. Ressaltaram que Ferreira teve sua prisão preventiva revogada em 8 de agosto.
Claudio Augusto Felippe, paulistano de 59 anos, afirmou em seu interrogatório que participou das manifestações com intuito pacífico, chegando a Brasília sozinho de ônibus regular com passagem paga por ele mesmo, vindo à capital como turista. Felippe negou atos de violência ou depredação e explicou que entrou no Palácio do Planalto para se abrigar devido ao "conflito violento" do lado de fora.
Sua defesa contestou a denúncia, alegando falta de provas materiais e de autoria para as acusações feitas, além de criticar a falta de individualização das condutas no processo. Destacaram que Claudio não estava armado e não danificou nada, apenas adentrou o prédio público. Claudio Augusto Felippe permanece preso.
Jaqueline Freitas Gimenez, moradora de Juiz de Fora (MG) com 40 anos, explicou aos policiais que chegou a Brasília em uma excursão sem conhecimento sobre os organizadores. Ela afirmou que seu objetivo era ocupar os prédios e aguardar uma "intervenção militar" para evitar que Lula governasse, alegando roubo nas eleições de 2022.
Sua defesa alegou que ela participou da manifestação de forma pacífica, em prol da democracia e transparência nas eleições. Também salientaram que não buscava a abolição do Estado Democrático de Direito ou um golpe de Estado, não associando-se aos que praticaram excessos. Jaqueline Gimenez continua presa.
Marcelo Lopes do Carmo, morador de Aparecida de Goiânia (GO) com 39 anos, foi detido dentro do Palácio do Planalto. Ele afirmou que estava deitado por orientação dos militares e que não tinha intenção de invadir o local. Marcelo alegou que a maioria que entrou no prédio o fez devido ao susto com tiros e bombas de gás.
Durante o processo, reforçou sua intenção pacífica de manifestação. A defesa de Carmo argumentou que ele tentou impedir vandalismo, mas foi encurralado e empurrado para dentro do Palácio pela tropa de choque da polícia. Destacaram a falta de apoio policial para conter os vândalos. Sua prisão foi revogada em 7 de agosto.
Fátima Aparecida Pleti, moradora de Bauru (SP) com 62 anos, veio a Brasília em um ônibus fretado pelo grupo "Patriotas". Ela frequentava diariamente um acampamento em frente ao quartel do Exército em Bauru. Segundo ela, o grupo pretendia que as Forças Armadas atuassem para salvar o país do comunismo.
Sua defesa argumentou que Fátima não cometeu as condutas imputadas e que entrou no Senado para se proteger das bombas de gás. Destacaram que ela foi enganada pelos policiais, sendo orientada a ir para o local. Sua prisão foi revogada em 7 de abril.
Edineia Paes da Silva dos Santos, moradora de Americana (SP) com 38 anos, veio a Brasília com o objetivo de participar de um movimento em prol da nação. Ela se abrigou nas proximidades do Palácio do Planalto quando as bombas de gás foram lançadas durante a confusão.
Edineia afirmou que entrou no prédio para se proteger e não participou de atos de depredação. Sua defesa argumentou que ela participava dos atos de forma pacífica e em prol da democracia. Edineia foi solta em 7 de agosto.
