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Em entrevistas concedidas aos canais AgroMais e Jovem Pan News, na última segunda-feira (07) e nesta terça (08), o gestor pontuou que a formatação do atual texto, aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, gerou estresse entre os governadores por não ter uma “visão global de Brasil” e que não se pode perder o foco principal, que é a preservação da federação.
“Quando você constrói uma reforma, não se pode tentar qualificar estados mais e menos importantes. Não quer dizer que possa se criar uma exclusão de vozes de algumas regiões do país, priorizar A em detrimento de B. O debate deve existir, mas não se deve criar qualquer sentimento separatista. Essa é a cultura que sempre defendi e continuarei defendendo”, disse Caiado.
O governador de Goiás afirmou que estará presente em Brasília tanto em audiências temáticas a serem convocadas no plenário do Senado como nas abertas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. “Imagino que vamos derrubar a criação do Conselho Federativo. Não tem lógica nós, governadores, eleitos pelo povo, ficarmos na dependência de um conselho de 54 membros, que sofrerá influências. O governo é pendular, pode ir para outras mãos no futuro. Não podemos concentrar poderes e quebrar o pacto federativo. Vejo que daremos conta de sensibilizar senadores e derrubar a concentração de poder na União”, projetou.
Lutar por seu estado é um direito de cada governador. Agora lutar por Goiás não significa que eu tenha que diminuir outros estados. Ronaldo Caiado Governador de Goiás
A definição dada pelo governador Ronaldo Caiado mostra como o Executivo goiano atuará durante a tramitação da Reforma Tributária no Senado Federal, iniciada há cinco dias.
Conselho Federativo
“Gostaria de perguntar aos ‘iluminados’, que fazem reforma no papel e que nunca governaram nada, que deem um exemplo de Conselho Federativo existente no mundo ou onde se tem IBS único (Imposto sobre Bens e Serviços, que deve ser gerido por Estados e municípios, de acordo com o atual texto da reforma), com tarifa igual para todos. Essa situação, que sequestra Estados e municípios, não pode desviar o foco. Temos de lutar para fortalecer os entes federados”, salientou Caiado, ressaltando o crescimento da economia de Goiás em 2022, de 6,6%, em comparação ao do Brasil no mesmo período, que foi de 2,9%. Os dados são do Instituto Mauro Borges (IMB).
Para o chefe do Executivo goiano, a Reforma Tributária, se aprovada nos atuais moldes, criará Estados mais poderosos e outros mais enfraquecidos. “Não podemos admitir no Brasil que outros Estados não possam crescer. Pobreza existe em todo território, em números diferentes. As oportunidades de emprego existem mais no Sudeste e no Sul, onde terá mais consumo, em comparação ao Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Temos de acalmar as posições de todos os governadores e entender que tentam criar uma rotura entre nós e isso não é bom em nenhum lugar”, concluiu Caiado.
O que a mudança de tributos tem a ver com a fala de Romeu Zema
A versão da Reforma Tributária aprovada na Câmara e entre ao Senado prevê que os estados do Sul e Sudeste poderão ter uma espécie de poder de veto nas decisões do Conselho Federativo do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A questão foi levantada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na semana passada. O conselho será a entidade responsável por administrar e fazer as regras do imposto que irá substituir o ICMS e o ISS, os dois principais tributos dos estados e municípios.
Na entrevista, Zema afirmou que alguns governadores queriam criar um conselho federativo com um voto por estado. Com isso, Norte e Nordeste mandariam, pois teriam 16 votos entre 27 cadeiras na soma de estados e Distrito Federal. Segundo o governador, o voto deve ser proporcional à população, pois 56,7% dos brasileiros estão nas regiões Sul/Sudeste.
Ele questionou também a distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, ao afirmar que não pode ser um fundo apenas para combate da desigualdade no Nordeste, Centro-Oeste e Norte.
Em relação ao primeiro ponto, a instância máxima de decisão do Conselho Federativo terá 54 cadeiras, segundo a versão atual da reforma. Metade será distribuída a representantes dos 27 governadores, incluindo uma para o Distrito Federal.
As outras 27 ficam com representantes do conjunto dos municípios e do DF. Brasília é o único ente que possui tanto ICMS como ISS, por isso está nos dois grupos. Neste caso, 14 são eleitos com base em um voto por ente federativo. Os outros 13, com base nos votos ponderados pela população dessas regiões, o que dá vantagem aos municípios do Sul e Sudeste.
Também ficou definido que, para aprovar qualquer medida, será necessário maioria absoluta tanto entre os representantes dos governadores como no grupo de municípios e DF. Além disso, os estados a favor da medida devem somar mais de 60% da população do país, algo que Norte, Nordeste e Centro-Oeste não possuem sem o apoio de pelo menos alguns estados das outras duas regiões.
A mudança atendeu a uma demanda do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de outros estados dessas regiões. Tarcísio era o mais empenhado no combate ao Conselho e seu modelo centralizado de arrecadação, sob o argumento de que ele tiraria autonomia dos estados.
Em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, outra preocupação do governador de Minas, a proposta prevê que os critérios de distribuição do dinheiro serão definidos na lei complementar que deve regulamentar a reforma em 2024. Ou seja, essa é uma disputa que será travada mais à frente.
O Fundo é uma tentativa de mudar a lógica dos incentivos no país. Acabam os benefícios fiscais como instrumento de tentativa de desenvolvimento. Entra a aplicação de recursos via orçamentária, sem distorcer o sistema tributário.
A proposta diz que o dinheiro deve ir para estudos, projetos e obras de infraestrutura, fomento a atividades produtivas, incluindo concessão de subvenções, além de ações para desenvolvimento científico e tecnológico e inovação. Haverá prioridade para ações de preservação do meio ambiente.
