Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Prefeito do Município de Buriti Alegre
Em uma notável demonstração de justiça e equidade, o eminente Juiz de Direito, Dr. Lucas Carboni Palhares, da Comarca de Buriti Alegre, proferiu uma decisão de impacto no processo de número 5468942-45.2023.8.09.0019. A decisão, que concedeu uma liminar pleiteada pelo Município de Buriti Alegre contra a empresa Equatorial S/A, concessionária de distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás, ressoou como um marco para a justiça local e potencialmente além.
O centro da contenda gira em torno da contribuição de iluminação pública, instituída por meio da Lei Municipal nº 081/2002. A Equatorial S/A, responsável por arrecadar essa taxa por intermédio das faturas de energia elétrica dos cidadãos, estava retendo parcelas dos valores obtidos. Esse cenário estava prejudicando os planos do Município de Buriti Alegre de aprimorar a infraestrutura de iluminação pública, uma necessidade vital para o bem-estar da comunidade.
A decisão proferida pelo Juiz Dr. Lucas Carboni Palhares foi clara e determinante. A liminar concedida obriga a Equatorial S/A a se abster de realizar quaisquer descontos ou retenções dos valores provenientes da contribuição de iluminação pública. A empresa deve, durante a duração do processo, efetuar o repasse integral dos montantes arrecadados através desse tributo, cobrado nas faturas de energia elétrica dos contribuintes locais, em prol do Município de Buriti Alegre.
A relevância dessa decisão transcende os limites municipais. Ela reforça a necessidade de que concessionárias de serviços públicos atuem com responsabilidade, respeitando os interesses das comunidades às quais servem. Além disso, a sentença coloca em destaque o papel do sistema judiciário em garantir que os recursos obtidos por meio de tributos municipais sejam utilizados de maneira transparente e justa para beneficiar a população.
É inegável que a decisão do Juiz Dr. Lucas Carboni Palhares não apenas faz justiça ao Município de Buriti Alegre, mas também estabelece um importante precedente para outros municípios que enfrentam desafios semelhantes. A determinação da equidade nos recursos arrecadados por meio de contribuições municipais é essencial para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.
A atuação do Dr. Lucas Carboni Palhares demonstra o compromisso e a dedicação dos magistrados na busca por uma sociedade mais justa e igualitária. A decisão histórica em favor do Município de Buriti Alegre ecoa não apenas nas páginas do processo, mas também nos corações de todos aqueles que acreditam na importância do judiciário em defender os direitos e interesses das comunidades que serve.
